Cadeirinha para transporte de crianças. Saiba como proceder
Altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO,
'ad referendum' do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
no uso das atribuições que lhe confere o art.12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 6º do Regimento Interno daquele Colegiado, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e; Considerando a atual indisponibilidade de dispositivos de retenção para transporte de crianças em veículos originalmente fabricados com o cinto de segurança de dois pontos, resolve:
Art. 1o O artigo 2º da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 2º O transporte de criança com idade inferior a dez anos poderá ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder
a lotação do banco traseiro;
III - quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.
Parágrafo único. Excepcionalmente, as crianças com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio poderão ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado 'assento de elevação', nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente destes cintos.'
Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO PERES DA SILVA
PRESIDENTE DO CONTRAN
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Um comentário:
Há alguns dias uma mulher me parou em um restaurante, me perguntando o que ela faria se não encontrasse cadeirinha (bebe conforto) para comprar, pois, estava em falta no mercado.Eu fui bem claro a ela, dizendo que deveria aguardar que as cadeirinhas chegassem no mercado, ou perdir emprestado a alguem. E ela respondeu em um tom de voz de indignação, que é isto seria um absurdo, ela ter que deixar de veijar por ela não possuir uma cadeirinha para transportar o seu filho. E eu, fui mais objetivo: Absurdo é uma mãe colocar seu próprio filho em risco para satisfazer seus próprios prazeres. Assim ela encerrou a conversa. É bom que se esclareça aos cidadãos de bem, que a função da fiscalização e proporcionar a segurança para todos, e não ser responsável pela falta dos equipamentos no mercado que exigidos durante uma fiscalização.
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